Quais as formas de regularização fundiária de territórios indígenas?

Quais as formas de regularização fundiária de territórios indígenas?

A demarcação das terras indígenas é realizada por meio de um procedimento administrativo, pautado em requisitos legais e técnicos, seguindo as etapas explicadas adiante: Verificação da demanda territorial: é o início do processo. Verifica-se a demanda posta pelo povo indígena, o que é feito por um antropólogo.

Como são classificadas as terras indígenas?

º1775/96), as terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades: Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. ... Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.

Qual a questão da demarcação de terras indígenas no Brasil?

A questão da demarcação de terras indígenas no Brasil passa por uma ampla burocracia e por interesses diversos, sendo o pivô de muitas disputas por território no país. Uma das questões geográficas e históricas mais polêmicas no espaço brasileiro é a dos territórios indígenas. Sabemos que, antes da chegada dos povos europeus no continente ...

Qual o prazo para demarcar as terras indígenas?

O Estatuto estabeleceu o prazo de cinco anos para demarcar as terras indígenas, mas isso não aconteceu. Segundo a Funai, o regime democrático instaurado na década de 80 possibilitou avanços no que tange aos direitos indígenas.

Qual é a concentração dessas terras indígenas?

Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década de 1980, no âmbito da politica de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do Pais, conforme pode ser observado na Figura 1.

Quando deve ocorrer o registro das terras indígenas?

Registro das terras indígenas na Secretaria de Patrimônio da União, a cargo da Funai. Segundo a legislação o registro deve ocorrer em até trinta dias após a publicação do decreto de homologação. Interdição de áreas para a proteção de povos indígenas isolados, a cargo da Funai.