Como se chama quem comete latrocínio?

Como se chama quem comete latrocínio?

Significado de Latrocida substantivo masculino e feminino Pessoa que comete latrocínio; quem usa uma arma para assaltar.

Qual é o artigo do latrocínio?

O chamado latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte. ... O homicídio está previsto do artigo 121 do CP, que prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão, podendo ser de 12 a 30 nos casos qualificados ou de feminicídio.

Qual a pena para o crime de latrocínio?

Quinze Anos Latrocínio Pena Mínima de Quinze Anos de Reclusão | Busca Jusbrasil.

O que configura latrocínio?

Ocorre o latrocínio quando, para consumar o roubo, a violência empregada pelo agente causa a morte da vítima. Além da tipificação contida no artigo 157, §3º (in fine) do Código Penal Brasileiro, está ainda previsto no rol taxativo dos crimes hediondos (artigo 1º, II, da lei nº 8.0).

Quando se configura o latrocínio?

Objetivando pacificar o tema em questão, o Supremo Tribunal Federal consolidou a Súmula 610, a qual preceitua que se consuma o crime de latrocínio quando ocorre a morte da vítima, independentemente de subtração do bem.

Quando se consuma o crime de latrocínio?

Objetivando pacificar o tema em questão, o Supremo Tribunal Federal consolidou a Súmula 610, a qual preceitua que se consuma o crime de latrocínio quando ocorre a morte da vítima, independentemente de subtração do bem.

O que é vítima de latrocínio?

“Nesta Corte, prevalece o entendimento de que o crime de latrocínio tentado se caracteriza quando, independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, há dolo de roubar e de matar, e o resultado agravador somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. ...

Porque dizer que latrocínio não é crime contra a vida?

O fato de haver morte não faz do latrocínio crime contra a vida, mas sim crime contra o patrimônio com resultado morte, já que a finalidade do agente é a subtração de bens mediante o emprego de violência, do qual decorre o óbito da vítima ou de terceira pessoa que não o co-autor.

Quais são as vantagens do Latrocínio?

Para complicar as coisas, o latrocínio tem duas peculiaridades muito importantes: Primeiro, podemos, sim, ter um roubo e um homicídio ao mesmo tempo, em vez de um latrocínio. Tudo depende de qual era a intençãodo criminoso. Se a intenção do criminoso era matar e roubar, há um homicídio e um roubo pois ele tinha dois objetivos diferentes.

Qual o motivo do crime de latrocínio?

"No crime de latrocínio, é imperioso que a morte da vítima seja resultado da violência empregada pelo agente e não tenha relação causal com outro fator, como a imprudência na direção do veículo automotor.

Por que o latrocínio será julgado pelo júri?

Justamente, por se tratar de crime patrimonial, jamais será julgado pelo Tribunal do Júri, cuja função é julgar somente os crimes dolosos contra a vida (salvo, evidentemente, se o latrocínio for conexo com um delito autônomo de homicídio, oportunidade em que o agente se verá julgado pelo Tribunal Popular).

Qual a competência do juiz para o julgamento de latrocínio?

A Súmula nº 603 do STF determinar que “a competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri”. Além do mais, o latrocínio, ainda que decorrente de morte dolosa, é crime contra o patrimônio, não se enquadrando na competência do Júri, que é apenas para os “crimes contra a vida”.