Quais são os casos de naturalização ordinária?
Quais são os casos de naturalização ordinária?
Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Ordinária
- I - tenha filho brasileiro nato ou naturalizado, ressalvada a naturalização provisória; ou.
- II - tenha cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização.
Qual a diferença entre naturalização ordinária e extraordinária?
De acordo com Marcelo Novelino: Não existe um direito público subjetivo à obtenção da naturalização ordinária, pois este é um ato de soberania estatal discricionário do Chefe do Poder Executivo. Diferentemente, a nacionalidade secundária expressa extraordinária cria direito público subjetivo para o naturalizando.
Qual é a naturalização?
Naturalização é aquele ato através do qual o interessado adquire de maneira voluntaria uma nacionalidade diferente à de sua origem. Trata-se de um ato estatal onde o órgão competente é o Poder Executivo, na pessoa do Ministro da Justiça, no qual se expressa a soberania do Estado, uma vez que o mesmo satisfaça todas as condições legais.
Como proceder ao pedido de naturalização?
O requerente deverá consultar rotineiramente o site da Imprensa para verificar se houve decisão em seu pedido de naturalização. Caso o pedido seja deferido, o naturalizado deverá entregar a Carteira de Registro Nacional Migratório na unidade de Polícia Federal.
Quais são os requisitos para a naturalização para estrangeiros?
Para dois anos se o indivíduo preencher algum dos requisitos: ou ser recomendo por sua capacidade profissional, científica ou artística. Aqueles indivíduos que sejam originários de países de língua portuguesa poderão comprovar a residência por apenas um ano ininterrupto e idoneidade moral para conseguir a naturalização para estrangeiros no Brasil.
Qual a modalidade de naturalização brasileira?
Em primeiro lugar deveremos saber em qual das modalidades de naturalização se encaixa nosso caso, pois as documentações para o requerimento de naturalização brasileira mudam. O requerimento de naturalização será encaminhado ao Ministério da Justiça, devendo ser protocolizado em uma das unidades da Polícia Federal.
