Onde reclamar iluminação pública?

Onde reclamar iluminação pública?

Como solicitar a manutenção da iluminação pública? O munícipe deve entrar em contato com a Central de Atendimento SP156 ou ligar para ILUME no telefone 08. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia.

Qual o órgão responsável pela iluminação pública?

Inicialmente, é importante esclarecer que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.

Quando queima a luz do poste?

Substituição e manutenção das lâmpadas de postes e iluminação em praças e avenidas são de responsabilidade da prefeitura de sua cidade. Por isso, caso veja uma luz acesa durante o dia, lâmpada queimada ou intermitente, é só ligar para a prefeitura.

Qual a legislação aplicável à iluminação pública?

Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal. Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.

Como é feita a manutenção da iluminação pública em SP?

A exceção é feita aos municípios de Guaratinguetá, Potim, Salesópolis, São Sebastião e Tremembé, onde a manutenção de iluminação pública, permanece sob responsabilidade da EDP SP.

Qual a cobrança do serviço de iluminação pública?

A Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip está estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal. Ainda segundo a Constituição, a forma de cobrança deve ser estabelecida nas leis municipais. É bastante usual que a cobrança da CIP ou da Cosip seja realizada na fatura de ...

Quem é o Central de atendimento de iluminação pública?

Central de Atendimento de Iluminação Pública Iluminação Pública Home Solicite Reparo Quem Somos Contato Login Fechar × Email Senha Esqueci a Senha Acessar DOM VIÇOSO VISTA PANORÂMICA Algum defeito na sua rua? Solicite reparo através de um de nossos canais de atendimento ILUMINAÇÃO PÚBLICA Um serviço do município para você! OLIMPIO NORONHA PRAÇA