Como averbar uma construção na matrícula do imóvel?

Como averbar uma construção na matrícula do imóvel?

Para fazer a averbação de imóveis, é preciso que o proprietário possua um número de matrícula junto ao registro de imóveis correspondente ao seu apartamento ou casa. Caso esse número ainda não exista, ele precisa ser solicitado imediatamente para que o proprietário seja juridicamente reconhecido como dono do local.

O que é uma averbação de construção?

A averbação cuida de modificar o ato do registro por alguma razão. ... Terminada a construção, a prefeitura despachaos documentos, chamados Certidão de Construção e Habite-se, que, juntamente com a Certidão Negativa do INSS, são averbados na matrícula do lote, passando a existir oficialmente a construção no terreno.

Como funciona averbação de imóveis?

A averbação do imóvel pode ser definida como o ato de formalizar todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. ... O processo de averbação inicia com a escritura — feita no cartório de registros de imóveis — para atestar que o proprietário é dono legítimo.

O que é Habite-se é averbação de construção?

Habite-se é um certificado expedido pela prefeitura, que atesta que a obra seguiu as normas de construção, Legislação Municipal e que o imóvel pode ser utilizado para a finalidade para a qual foi construído.

Qual a matrícula de um imóvel?

Como as averbações são anotadas na matrícula, também vale a pena esclarecer o significado dela. Todo imóvel tem uma única matrícula (registro). Esse é o documento que reúne todas as informações sobre o bem, como área construída, localização, proprietários, entre outros dados.

Qual é a averbação da construção do imóvel?

Em resumo, podemos dizer que a averbação da construção do empreendimento consiste na averbação da matrícula do imóvel. Qual é a relação entre Habite-se e averbação da construção do empreendimento? “Para um empreendimento ser considerado concluído, a prefeitura precisa certificar a conclusão da obra por meio do Habite-se”, explica a advogada.

Como fazer a averbação de um imóvel?

Isso porque, tanto uma venda quanto uma compra, não podem ser realizadas se as alterações, ou seja, as averbações, não estiverem inseridas de forma adequada na matrícula. Portanto, ao adquirir um novo imóvel, também é fundamental que você realize a averbação, informando que, a partir de agora, é o proprietário.

Como é feita a averbação na matrícula?

A averbação tem como objetivo primordial tornar pública todas as alterações que tenham relação ao imóvel, o que de fato traz uma segurança jurídica e eficácia ao ato realizado. Como é feita a averbação na matrícula de um imóvel?