O que é multa compensatória?

O que é multa compensatória?

A multa compensatória, por sua vez, tem por finalidade compensar a parte credora pelo dano que lhe é causado pela inadimplência completa da obrigação ou de alguma cláusula especial, conforme previsto no contrato.

Como calcular a multa compensatória?

Vamos a um exemplo: Devemos, nesse caso, calcular qual o valor por mês da multa: R$3.000,00 dividido por 30 meses é igual a R$100,00. Se ainda faltam 10 meses para o final do contrato, ele deve pagar R$1.000,00 de multa.

Qual valor da multa compensatória?

MULTA COMPENSATÓRIA DE 20 % SOBRE O VALOR DO CONTRATO em Jurisprudência.

O que é a multa não compensatória?

Multas de caráter não compensatório são comumente previstas em situações que ocasionariam um prejuízo às partes além da obrigação inadimplida. ... o risco de sua invalidação pelo Poder Judiciário ou Tribunal Arbitral ou, ao menos, a redução da multa, como possibilitado pelo artigo 413 do Código Civil.

Como calcular a multa rescisória do FGTS?

Para saber o valor a ser recebido na multa é preciso, primeiramente, saber a quantia que existe na conta do FGTS. Sabendo disso, basta pegar o saldo e calcular quanto é 40% desse valor. Para isso, basta multiplicar por 40 o valor do depósito e com o resultado dividir por 100.

Quais os tipos de multas contratuais?

4 do CC), temos duas espécies de multas, a compensatória e moratória. ... Quanto à previsão de ambas as espécies de multa em um contrato, visando a coibição do inadimplemento contratual, destaca-se que é possível a estipulação em contrato, sendo vedada a cobrança cumulada.

Como ocorreria a multa compensatória?

A multa compensatória ocorreria no caso de, por exemplo, um inquilino desocupar o imóvel antes do fim do prazo locatício – a cláusula penal compensatória, nesse caso, poderia ser estipulada no pagamento do valor de três aluguéis.

Como fazer o cálculo da multa?

Mas afinal, como fazer o cálculo da multa? É importante mencionar que o valor da multa deve ser proporcional ao período restante do contrato que o locatário não cumpriu devidamente. Assim, o valor mensal deve ser dividido pela quantidade de meses totais.

Como aplicar multa compensatória no contrato de aluguel?

Multa Compensatória: por rescisão antecipada do contrato. Escrevemos um post sobre a aplicação de multas no contrato de aluguel que você pode saber mais clicando aqui. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o LOCADOR reaver o imóvel alugado.

Quanto Custa o valor da multa?

O valor obtido deve ser multiplicado pelo número de meses que deixaram de ser cumpridos pelo locatário. Então, por exemplo, se ele ficou somente 5 meses e devolveu as chaves faltando 25 meses, o valor total referente à multa será de R$ 2.5 x 25 = R$ 2.500).