Como citar o Código de Processo Penal ABNT?

Como citar o Código de Processo Penal ABNT?

______. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm.

Como citar o Código de Processo Penal?

A citação é feita pessoalmente ao preso, por mandado. É a nova redação dada pela lei nº 10.792-2003, ao art. 360, do CPP. Porém, o oficial também leva requisição ao diretor do presídio para que o acusado compareça em juízo no dia e hora marcados.

Como fazer referência de código?

Alguns elementos são essenciais para referências:

1. Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
2. Título;
3. Numeração;
4. Data;
5. Dados da Publicação;
6. No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;

Como citar jus Com BR?

http://jus.com.br/artigos/4262. Acesso em: , 17:37:00. ______. Código Penal Militar.

Como citar o Código Civil nas referências?

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n.

Como citar o Código Civil de 1916 nas referências?

2002, Código Civil 1916. São Paulo: Atlas, 2002.

Quais são as formas de citação prevista para o direito processual penal?

A citação no processo penal, de acordo com o que já foi mencionado neste trabalho, pode ser real, pessoal ou in faciem ou ficta, também conhecida como presumida. A citação real se concretiza por mandado, por precatória, carta rogatória, carta de ordem ou ofício requisitório.

Como colocar Referência de Código Civil?

Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Como colocar referência do Código Civil?

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n.

Como citar as normas da ABNT?

Como citar leis nas normas ABNT 1 (Brasil) se for uma lei Federal; 2 (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual; 3 (Americana) se for uma lei Municipal; 4 No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP)... More ...

Qual o motivo do Código de Processo Penal?

Exposição de Motivos do Código de Processo Penal. Decreto Lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941. In: Vade mecum penal e processual penal . 3ª ed. Noteroi, RJ: Impetus, 2012. p.228-233.

Como fazer citações de jurisprudências no texto?

Para fazer as citações de jurisprudências no texto como nas referências é necessário se atentar para alguns detalhes: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 273, § 7º, DO CPC. 1.