Como conseguir atestado de deficiência física?

Como conseguir atestado de deficiência física?

Para conseguir o seu laudo de deficiência, você precisa fazer a solicitação em algum destes estabelecimentos:

1. Hospital ou serviço onde foi diagnosticada a sua deficiência e foram realizados os primeiros atendimentos;
2. Hospital onde você faz a reabilitação atualmente;

Como provar que sou deficiente?

A comprovação de pessoa com deficiência deve ser por meio de laudo médico, emitido por médico do trabalho da empresa ou outro profissional de saúde que esteja qualificado, atestando que trabalhador se enquadra nas definições estabelecidas nos Decretos nº 3.298/99 e nº 5.296/04 para ser contratado integrando a cota.

Como enquadrar um funcionário como PcD?

Enquadramentos para Pessoas com Deficiência Para que o trabalhador seja enquadrado como PCD é necessário o laudo médico ou um certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS.

Como conseguir laudo PcD INSS?

Para obter o certificado, o cidadão precisa apresentar sua documentação completa, inclusive laudos e exames que comprovem a condição alegada. É obrigatório cumprir totalmente o Programa de Reabilitação Profissional.

Como dar entrada na carteira de deficiente?

Documentos para tirar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência

1. RG e CPF do Responsável Legal.
2. RG e CPF da Pessoa com Deficiência.
3. Comprovante de Residência atualizado com até 3 meses.
4. Laudo Médico com diagnóstico e CID, carimbado e assinado pelo médico especialista.

Como informar que o empregado é pessoa com deficiência?

5 - Como informar na Relação Anual das Informações Anuais (RAIS) que o empregado é pessoa com deficiência? No campo sobre os dados pessoais do empregado, no item “Deficiente Habilitado ou Beneficiário Reabilitado”, deve ser marcado o campo como “Sim”, se o trabalhador é pessoa com deficiência.

Qual a causa da deficiência física?

Em caso de deficiência física, deve estar descrito corretamente a deficiência e caso haja encurtamento de membro, considerar apenas quando for maior que 4 cm. Nos casos de paralesia, atentar para a causa e considerar somente os casos de evidente perda da força muscular (ver Artigo 5º do Decreto 5.296/04 no atestado).

Qual a remuneração ao empregado com deficiência?

É o caso, por exemplo, do trabalhador que possui acompanhamento semanal em tratamento médico (exigindo horário determinado), situação em que a empresa deverá estabelecer um horário de trabalho de tal forma que o mesmo possa realizar o tratamento - ( Decreto nº 3.298/99 ). 3 - Qual a remuneração a ser paga ao empregado com deficiência?

Como a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho?

A inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é, felizmente, cada vez maior no Brasil. Iniciativas como a Lei de Cotas, como é conhecida a Lei nº 8.213, de julho de 1991, asseguram a efetivação de pessoas com deficiência no mundo corporativo.