Quanto ao contrato de depósito?

Quanto ao contrato de depósito?

1. O depósito é um contrato pelo qual uma das partes (depositário) recebe de outra (depositante) uma coisa móvel para guardá-la e restituí-la na ocasião aprazada ou quando o depositante a reclamar. ... Só pode ser objeto de depósito coisa móvel infungível. O depósito de dinheiro, na verdade, caracteriza contrato de mútuo.

Quando ocorre um contrato de depósito necessário?

O depósito necessário decorre de uma imposição legal ou de uma situação de calamidade (art. 6 do C.C.). São três as hipóteses de depósito necessário: a) o decorrente de imposição legal; b) o depósito miserável; c) depósito de bagagens dos hóspedes.

Quais as espécies de contrato de depósito?

Alguém recebe bem móvel de outrem, para guardar temporariamente, até ser reclamado. Temporário - Ao final do contrato, o bem deve ser restituído (não há depósito perpétuo). ... Intuitu personae - Decorre da confiança que o depositante tem no depositário.

Qual é o objetivo do contrato de Depósito?

Através do contrato de depósito, o depositário recebe um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. Possui como finalidade principal a guarda de coisa alheia. O contrato se conclui com a entrega da coisa ao depositário, torna-se, portanto, um contrato real.

Qual é o objetivo do contrato de depósito?

Através do contrato de depósito, o depositário recebe um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. Possui como finalidade principal a guarda de coisa alheia. O contrato se conclui com a entrega da coisa ao depositário, torna-se, portanto, um contrato real.

O que é a teoria geral dos contratos?

A teoria geral dos contratos é fundamental para regrar a liberdade e a segurança dos contratos, exigências do capitalismo que celebram o acordo de vontades entre as partes com o intuito de constituir, extinguir ou modificar direito. É a forma de condensar elementos básicos e princípios atinentes aos contratos.

Por que o contrato de depósito é gratuito?

Neste caso, os valores estabelecidos a título de contraprestação estarão ligados às despesas decorrentes da guarda do objeto, como dito supra e tornará a relação contratual bilateral. O Código Civil, em linhas gerais, disciplina o contrato de depósito como gratuito, porém, é recorrente a pactuação do presente contrato para fins onerosos.

Qual a modalidade de contrato de depósito?

Existe outra modalidade: quando o contrato de depósito é efetuado no âmbito da realização de um negocio jurídico e não na entrega de um objeto, declara-se existir um contrato-promessa de depósito.

Por que o imóvel é objeto de contrato de depósito?

Exemplo: Imóvel quando necessário processualmente. Doutrina: Clóvis Beviláqua e Orlando Gomes defendem que apenas bens móveis podem ser objeto do contrato de depósito. Por outro lado Caio Mário entende que nos casos de depósito judicial e de sequestro é possível realizar o contrato sobre um bem imóvel.

Por que o contrato de depósito é indivisível?

Quando for indivisível, ele precisa combinar a maneira com a qual devolverá, mas na ausência de consenso o depositário está autorizado a levar à deposito público. Artigo 640 – Caput. Em regra o contrato de depósito não permite que o depositário utilize o bem, mas esse artigo autoriza se houver uma autorização expressa do depositante.