Como fazer ação de divórcio?

Como fazer ação de divórcio?

Existem duas maneiras de fazer o divórcio, por meio judicial ou por cartório. A forma judicial é obrigatória para quem possui filhos menores ou incapazes e caso a mulher esteja grávida, nos demais casos é possível que o procedimento seja feito em cartório.

Como fazer uma petição inicial de divórcio?

Os Requerentes são casados, sob o regime de comunhão parcial de bens, desde ___ de ________________ de ______, conforme cópia da certidão de casamento em anexo. Desta união nasceram __________________, em ___ de _________________ de __________; e________________, em ____ de __________ de _____; menores impúberes.

O que é uma ação de divórcio?

O divórcio litigioso é uma ação que visa pôr fim ao casamento válido, com o encerramento da sociedade conjugal. Essa ação ocorre quando apenas um dos cônjuges deseja a separação, fazendo com que não seja possível realizar um acordo.

Como fazer uma ação de divórcio litigioso?

Após contato com um advogado de confiança, o próximo passo será entrar com a Ação de Divórcio Litigioso, por meio de uma petição inicial. Desse modo, o cônjuge que ingressou com a ação (autor) apresentará petição inicial ao juiz, por intermédio de um advogado.

Quais os fundamentos para a ação de divórcio litigioso?

Como o nome já pressupõe, o divórcio litigioso ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo no que diz respeito ao término do relacionamento, seja porque um deles não quer se divorciar ou porque não estão de acordo com os termos do divórcio (sobre a partilha de bens, por exemplo).

Quando foi aceito o divórcio?

No Brasil, o divórcio foi oficialmente aceito em 1977, onde emendas e leis foram regulamentadas e tornaram a separação mais fácil para casais que não possuem filhos menores da idade, a facilidade também está em um dos conjugues que deseja se casar novamente, pois o processo não demora muito.

Como fazer o pedido de divórcio?

O divórcio pode ser por acordo entre os membros do casal e ser tratado numa conservatória do registo civil. Se não houver acordo, será necessário fazer o pedido de divórcio num tribunal.

Como é o divórcio automático?

Atualmente, após o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, este prazo de separação de fato anterior ao divórcio foi extinto, trazendo o divórcio automático, conforme a nova redação do §6° do artigo 226 da Constituição Federal. Hoje em dia, o exercício do divórcio é um direito potestativo.

Quais documentos são necessários para o divórcio?

Quais documentos são necessários para o divórcio? A entrada no processo de divórcio requer a reunião de alguns documentos do casal. A papelada pode variar conforme o tipo de divórcio e a localidade. Em regra, os documentos necessários são os seguintes: certidão de casamento atualizada (emitida em 90 dias anteriores, pelo menos);