Como denunciar lojas abertas no ES?

Como denunciar lojas abertas no ES?

A denúncia é sigilosa e pode ser feita pelos telefones: 08, (27) 3291-2011 e (27) 99624-0223. Após esse horário, também é possível acessar o serviço por meio do site: http://transparencia.serra.es.gov.br/eouvidoria.aspx.

Como fazer denúncia na ouvidoria?

Quais dados são necessários para o registro? Para registro no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-OUV, basta acessar o link: https://sistema.ouvidorias.gov.br e fazer sua manifestação. Para o registro de uma denúncia deve-se ter o máximo de informações possíveis que possibilitem a apuração dos fatos.

Qual número denunciar estabelecimento aberto?

Para realizar denúncia, ligue 156 (digite 0 e depois 4), ou acesse o site: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3630.

Como denunciar aglomerações no ES?

1. Disk-Aglomeração: telefone 153.
2. Site: www.cachoeiro.es.gov.br/ouvidoriageral.
3. Aplicativo: “Todos Juntos”
4. Horário: 24 horas.
5. Sanções: notificação, suspensão da atividade e cassação de alvará

Qual a finalidade da denúncia ao MP?

1. Este formulário destina-se à realização de denúncias de irregularidades praticadas por qualquer pessoa ou entidade pública ou privada; 2. Uma vez formulada a denúncia ao MP, ela seguirá seu curso, independentemente de qualquer ato do denunciante, e não será possível “desistir” ou “retirar” a denúncia.

Por que a denúncia pode ser feita pela internet?

Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito. O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia.

Como obter informações sobre o andamento da denúncia?

3. O preenchimento completo dos campos do formulário de denúncia agiliza o exame da denúncia pelo MP. 4. Informações sobre o andamento da denúncia formulada podem ser obtidas no formulário “consultar protocolos/procedimentos”, utilizando-se o número de protocolo recebido.

Qual a obrigatoriedade de denúncia de crimes públicos?

A obrigatoriedade de denúncia de crimes públicos só existe para funcionários que dele tenham conhecimento no exercício de funções ou por causa delas, e para as polícias, sempre. As entidades competentes para receber queixa/denúncias de crimes são o Ministério Público e as polícias.