Como declarar o diferencial de alíquota no SPED Fiscal?

Como declarar o diferencial de alíquota no SPED Fiscal?

Ouça em voz altaPausarO valor do diferencial de alíquotas nos livros tradicionais ou por processamento eletrônico são lançados na coluna "Outras" e transportados para a coluna “Observação”. Enquanto que na EFD, os valores são lançados no Registro 0460, C195, C197, cujos valores serão transferidos para o Registro E110.

Como informar diferencial de alíquota no SPED Fiscal MT?

Ouça em voz altaPausarImportante ressaltar que, desde agosto de 2011, os débitos de diferencial de alíquota devem ser informados no registro E115 com o código MT000002. A Sefaz-MT informa que de acordo com a Portaria 255 já foram publicados os novos códigos de ajuste registro E111 e E220 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Clique aqui.

Qual a base de cálculo para diferencial de alíquota?

Ouça em voz altaPausarA base de cálculo do diferencial de alíquota nada mais é que o valor da operação de entrada de mercadorias ou prestação de serviços mais o valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – se houver).

O que é o registro E111 SPED Fiscal?

Ouça em voz altaPausarO Registro E111 tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos "VL_TOT_AJ_DEBITOS", "VL_ESTORNOS_CRED", "VL_TOT_AJ_CREDITOS", "VL_ESTORNOS_DEB", "VL_TOT_DED" e "DEB_ESP", todos do Registro E110. Texto fixo contendo "E111".

O que é o registro E115 SPED Fiscal?

Ouça em voz altaPausarEste registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS. Os valores preenchidos no Registro E115 são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.

Como fazer o cálculo de diferencial de alíquota?

Para calcular o DIFAL, realiza-se a equação:

1. DIFAL = base do ICMS * (alíquota ICMS intra — alíquota ICMS inter) / 100);
2. DIFAL = 2.000 * (18% — 12%) / 100;
3. DIFAL = 2.000 * (6%/100);
4. DIFAL = 2.000 * 0,06;
5. DIFAL = 120.

Como é aplicado o diferencial de alíquotas?

O Diferencial de alíquotas é aplicado em algumas situações, como por exemplo: Vendas para Não Contribuintes do ICMS. Deste modo, deve ser observado a existência do diferencial de alíquotas quando a operação interestadual estiver sujeita à alíquota de 4% ou 12% e a alíquota interna do produto superior a 7%, 12%, 18% ou 25%.

Qual o diferencial de alíquotas do ICMS?

O diferencial de alíquotas é a obrigatoriedade do recolhimento do ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna praticada no estado de destino e a alíquota interestadual nas operações e prestações. O Diferencial de alíquotas é aplicado em algumas situações, como por exemplo: Vendas para Não Contribuintes do ICMS.

Como registrar a diferença de alíquota?

Temos sido consultados acerca do correto da diferença de alíquota nos arquivos da EFD ICMS/IPI. Vamos lá: Registro C195 – para registrar as informações que seriam lançadas na coluna “Observação” dos Livros Fiscais físicos – neste caso, “Diferencial de Alíquota”;